A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários do site do Projeto “Missão Verde e Rosa – Maracatu da Favela”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

O presente projeto é aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), nos termos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991), e tem o patrocínio da Vale. A privacidade e a transparência no tratamento de dados são valores fundamentais para a realização deste projeto cultural.

1. Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF, endereço de IP).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados Coletados e Finalidades

O site do Projeto “Missão Verde e Rosa” coleta e trata os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Dados sensíveis

O site não coleta, por meio digital, dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados relativos à saúde ou vida sexual). Caso, no âmbito das atividades presenciais do projeto (ex.: manifestações artísticas ou depoimentos), tais dados venham a ser tratados, o titular será previamente informado e seu consentimento específico será solicitado, nos termos do art. 11 da LGPD.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site pode utilizar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário) para melhorar a navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies pode, no entanto, afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não serão comercializados ou compartilhados com terceiros alheios ao projeto, exceto nas seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: repasses ao Ministério da Cultura para fins de prestação de contas do projeto incentivado);
• Para proteção de direitos, inclusive em âmbito judicial, administrativo ou arbitral;
• Com provedores de serviços essenciais à operação do site (ex.: plataforma de hospedagem Kuialab), que atuam como operadores e estão obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados;
• Mediante consentimento prévio e específico do titular.

5. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações fiscais, prestação de contas a órgãos de fomento). Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção (ex.: guarda para fins de pesquisa ou para o exercício regular de direitos).

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao encarregado indicado no item 9:

• Confirmação da existência de tratamento – saber se seus dados estão sendo tratados pelo projeto.
• Acesso aos dados – solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que o projeto possui sobre o titular.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal previstas no art. 16 da LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando houver descumprimento à LGPD.

Para exercer seus direitos, o titular deve enviar e-mail para o endereço indicado no item 9, com as informações necessárias à identificação e ao atendimento da solicitação. O projeto se compromete a responder a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Segurança da Informação

O Projeto “Missão Verde e Rosa” adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas, incluem-se o uso de protocolos de criptografia, controle de acesso restrito aos dados, monitoramento de vulnerabilidades e políticas internas de segurança.

Apesar dos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o projeto comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.

8. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site https://missaoverderosa.com.br e às atividades digitais diretamente vinculadas ao projeto. Links para sites de terceiros eventualmente disponibilizados no site não são abrangidos por esta política, não cabendo ao projeto qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade desses sites.

O projeto reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, para adequá-la a eventuais modificações legais, atualizações tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas no site e, sempre que possível, comunicadas previamente aos titulares.

9. Encarregado (DPO) e Contato

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 9 de junho de 2026.